| Projeto: |
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PL 438 28/08/2018 (ver documento) |
| Processo: |
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01-438/2018
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0438-2018 |
| Promovente: |
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Sâmia Bomfim / Celso Giannazi |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS PÚBLICOS COM ÁGUA POTÁVEL, NAS PRAÇAS E TERMINAIS DE ÔNIBUS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO |
| Assunto: |
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ACESSO / AGUA / AGUA POTAVEL / BEBEDOURO / CONSUMO / GRATUIDADE / HIGIENE / INSTALACAO / LIMPEZA / MORADOR DE RUA / MUNICIPE / PRACA PUBLICA / SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) / SINALIZACAO / TERMINAL DE ONIBUS / VISIBILIDADE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUST0895-2019
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 16/08/2018 | Encaminhado em 29/08/2018 | | PROC-CMSP | Recebido em 29/08/2018 | Encaminhado em 04/09/2018 | | CCJ | Recebido em 05/09/2018 | Encaminhado em 06/06/2019 | | SGP2 | Recebido em 16/08/2019 | Encaminhado em 16/08/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 19/08/2019 | |
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| Encerramento: |
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16/08/2019. Motivo: ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.) |